Diretor da FAMA participa de audiência pública sobre a campanha do MPF
O diretor Geral e Acadêmico, Eduardo Gonçalves, participou na última quarta-feira, dia 26, de uma audiência pública, no Ministério Público Federal (MPF), no intuito de conhecer as propostas do órgão para aumentar a efetividade das leis de combate à corrupção, através da campanha “10 medidas contra a corrupção”.
Segundo informações prestadas pelo MPF, as medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção); criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tonar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas de lei por onde criminosos escapam (via reformas dos sistemas de prescrição e nulidades); criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; entre outras recomendações.
O MPF pediu às Instituições que estiveram presente na audiência que divulgassem com toda a sua comunidade acadêmica o propósito da campanha, a fim de que esse Projeto de Lei de Iniciativa Popular possa ser enviado, para discussão, ao Congresso Nacional.
Com MPF/SE
